domingo, 16 de julho de 2017

Mulher morde e arranca orelha de suposta amante do namorado

Uma confusão entre duas mulheres terminou no decepamento da orelha de uma delas. O caso aconteceu nessa sexta-feira (14), no bairro Peito de Moça, em Luís Correia, litoral do Estado.
A mulher identificada como Juliana Costa Paulino arrancou a orelha de Andreia Sampaio a dentadas. O delegado de Polícia Civil de Luís Correia, Maicon Kaestner, confirmou a confusão ao cidadeverde.com e disse que a briga foi motivada por ciúmes. A vítima era supostamente amante do namorado da agressora.
Após a confusão, a duas mulheres foram encaminhadas à delegacia de Luís Correia, assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência e foram liberadas.
O pedaço da orelha da vítima foi colhido por equipes da Companhia Independente de Policiamento Turístico (Ciptur) para que seja feita uma tentativa de reconstrução.

Fonte: Cidade Verde

Pai tenta estuprar a filha e incendeia casa da família durante ataque de fúria

Ação do Grupamento de Atendimento Especializado a Criança, Idoso e Mulher (Gaecim) prendeu Jessé Barbosa da Silva, 39 anos, em Parnaíba, no litoral do Estado. Ele é suspeito de atear fogo na casa da família após a filha de 19 anos de idade negar relação sexual a ele e fugir da tentativa de estupro.
O caso aconteceu na madrugada de sexta-feira (14), no bairro São João. A sargento Elineuda Martins contou ao Cidadeverde.com que Jessé estava embriagado e também agrediu a esposa. "Quando chegamos ao local ele tinha colocado os filhos e a mulher para fora da residência e estava quebrando tudo lá dentro", informou a sargento.
A pedido do irmão, a filha contou à polícia que o pai surtou e teve um ataque de fúria após ela fugir do abuso sexual dele. A jovem relatou que desde os 13 anos de idade era abusada por Jessé e não aguentava mais a situação.
Além de incendiar o quarto, Jessé, durante o surto, derrubou a geladeira da casa e matou galinhas no quintal da residência. No local, a polícia também encontrou armas desmontadas, 2 quilos de pólvora e munição. A suspeita é que Jessé seja armeiro e venda revolveres para bandidos da região.
Jessé foi preso e autuado por posse ilegal de arma, violência doméstica e tentativa de estupro. A filha dele, de 19 anos, foi encaminhada para exames no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e atendimento no Serviço de Auxílio a Mulheres Vítimas de Violência Sexual.

Fonte: Cidade Verde

sábado, 15 de julho de 2017

Praia onde aviões passam ‘raspando’ faz primeira vítima fatal

A ilha de Saint Martin é famosa por duas coisas: o mar muito azul e a praia de Maho, que é colada ao aeroporto local.

A ilha de Saint Martin é famosa por duas coisas: o mar muito azul e a praia de Maho, que é colada ao aeroporto local. Por isso, ali é possível ver aviões de grande porte passando muito baixo, a apenas 30 metros do chão. A praia se tornou atração turística por causa disso, tanto que seus restaurantes e bares têm placas com os horários dos voos que chegam e saem do aeroporto. Mas o que era apenas turismo bizarro acabou em morte. A vítima foi uma turista neozelandesa de 57 anos, atingida pela descarga de ar da turbina de um jato. Ela sofreu ferimentos graves e morreu ao chegar ao hospital.
A vítima estava bem atrás da pista 10, onde um avião se preparava para decolar. Quando a aeronave começou a acelerar, a mulher foi atingida por uma onda de vento fortíssima – similar à registrada no vídeo abaixo, que foi gravado em Saint Martin e mostra uma garota sendo literalmente arremessada pelo empuxo das turbinas (ela bateu a cabeça, mas sobreviveu).
O lugar tem uma placa que alerta sobre risco de morte e orienta os turistas a não ficarem ali, mas a advertência nem sempre é respeitada. Depois da morte, as autoridades locais voltaram a pedir que os turistas não se aproximem da pista 10 – mas, ao menos por enquanto, não construíram nenhuma barreira para isolar o local.
Fonte: Superinteressante

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Polícia Federal com apoio da Polícia Militar resgata motorista do DSEI em aldeia indígena no Maranhão

A Polícia Federal (PF) no Maranhão informa que na manhã de terça-feira (11), duas equipes de policiais federais, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar, realizaram missão de resgate na Aldeia Indígena Ximgorendá, da etnia urubu-caapores, no município de Maranhãozinho, de onde foi libertado o motorista terceirizado do Distrito Sanitário Especial Indígena […]

A Polícia Federal (PF) no Maranhão informa que na manhã de terça-feira (11), duas equipes de policiais federais, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar, realizaram missão de resgate na Aldeia Indígena Ximgorendá, da etnia urubu-caapores, no município de Maranhãozinho, de onde foi libertado o motorista terceirizado do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI/MA), do Ministério da Saúde.
O referido motorista foi sequestrado, no último sábado (8), e mantido em cárcere privado por lideranças indígenas locais como forma de reivindicação acerca dos serviços de saúde prestados pelo DSEI na região.
Após negociação, acompanhada pelos indígenas da aldeia, o motorista foi libertado sem qualquer lesão corporal, sendo levado de volta ao Município de Zé Doca/MA. Será aberto Inquérito Policial na Superintendência de Polícia Federal do Maranhão para investigar os fatos, sendo que as lideranças indígenas identificadas como coordenadoras da ação delituosa poderão ser enquadradas no crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no artigo 159 do Código Penal brasileiro.
Fonte: Ascom / PF

COELHO NETO - Ruas dos Bairros Mutirão e Olho D’águinha recebem melhorias

A gestão municipal segue trabalhando para atender as demandas da população. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo está realizando ações de melhorias nas ruas dos Bairros Mutirão e Olho D'águinha. 
A ação possibilitará o adequado tráfego para veículos e uma melhor locomoção para os pedestres. O trabalho está sendo intensificado nas vias sem pavimentação que se encontravam intransitáveis, como a Rua da Cidadania e Rua da Sabedoria.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo esteve no local fazendo a manutenção, com material adequado, além de realizar o patrolamento. 

O serviço já foi realizado nos Bairros: Parque Amazonas, Anil, Novo Astro, Sarney e Santana. (Secom/Coelho Neto)

Blog Do Sabá.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Catulé Junior, um homem honrado que vive e trabalha no município com uma grande experiência na área pública


Com as grandes incertezas politicas que vivemos no pais além das avalanches de denúncias os políticos que se denominam os salvadores da pátria , estão hoje vivendo um clima de incertezas vendo o seu nome jogados ao vento ou melhor na lama.
Então surge várias lideranças que se destacam por seus trabalhos prestados a sociedade de anos que vem sendo principalmente observadas por famílias que veem nestas pessoas liderem de grande potencial para representá-los no cenário estadual, o nome de Catulé Junior para disputar uma vaga no cenário estadual já bem cogitado pela sociedade caxiense, por ser um homem honrado que vive e trabalha no município com uma grande experiência na área pública uma pessoa muito conhecida no meio rural e social além de ter uma família tradicional na política.
Só nos resta esperar pra ver, ou melhor, ouvir como ficará o caminhar desta historia, que estar só começando, ainda vamos ouvir muita coisa a esse respeito.
Repassando: Blog do Paulo Sousa.

sábado, 1 de julho de 2017

Munido de documentos, prefeito Fábio Gentil fala da perseguição do governo Flávio Dino contra Caxias e relata as várias tentativas de firmar parcerias na área da saúde

Durante entrevista concedida ao meio-dia desta sexta-feira, 30, na Rádio Tropical FM, o prefeito Fábio Gentil desmontou toda a falácia do governo Flávio Dino em tentar justificar a má vontade contra Caxias ao se negar a fazer parcerias com o município na área da saúde.
Munido de farta documentação, Fábio Gentil exibiu durante a entrevista, que também foi transmitida ao vivo via facebook, os documentos que mostram que os aportes financeiros à Maternidade Carmosina Coutinho, até dezembro de 2016, eram de valores altíssimos, mas que desde janeiro de 2017, início de sua gestão frente ao comando do município, “foram suspensos”.
Os recursos do governo do MA apontados pelo prefeito de Caxias como existentes em abundância no governo Léo Coutinho, tiveram suas portarias publicadas no Diário Oficial do Maranhão e Fábio Gentil fez questão de exibi-los para o público que assistiu a entrevista concedida ao jornalista Ricardo Rodrigues via internet.
Somente para a Maternidade Carmosina Coutinho, por exemplo, “eram de R$ 1.350.000,00 todos os meses”, disse o prefeito que relatou as várias tentativas de ter uma audiência com o governador Flávio Dino, todas sem sucesso. “Chegaram a marcar uma audiência e eu fui até a capital no dia marcado, mas cancelaram sem nenhum motivo”, contou o prefeito que mesmo assim, sempre se mostrou disposto a manter o diálogo e procurar uma saída para o impasse.
Demonstrando a má vontade do governador contra Caxias, Fábio Gentil apresentou outra publicação do Diário Oficial que mostra convênio de R$ 500 mil reais para o pequeno município de Matões, que é administrado pelo irmão do deputado Humberto Coutinho, que é padrinho político de Flávio Dino e apontado como avalista da politica de “porta fechada” para Caxias desde janeiro deste ano.
Apesar da perseguição imposta contra a sua administração, principalmente na área da saúde, onde os convênios que garantiam mensalmente mais de 2 milhões de reais, os índices de mortalidade na Carmosina Coutinho, que lhe renderam o apelido de maternidade da morte na gestão passada, não se repetem, pois segundo o prefeito, sua administração está fazendo o possível com os poucos recursos disponíveis.
Apesar de estar sacrificando diversas áreas da sua administração para manter um atendimento digno no serviço de saúde do município, Fábio Gentil anunciou na entrevista no rádio que o tão esperado concurso público será feito “até setembro ou no máximo, outubro”.
Ainda sobre a saúde, o prefeito conclamou o governador Flávio Dino para que ele pare de perseguir a sua administração, pois com isso, o povo de Caxias é o maior prejudicado. “Eu quero que o governador entenda que ele não tá me perseguindo. Ele tá perseguindo é o povo de Caxias, o povo de Caxias nos colocou [na Prefeitura] para que pudéssemos representa-lo, mas eu preciso do governo do estado, o povo de Caxias precisa do governo do estado. Se querem me prejudicar, prejudique pessoalmente, não prejudique a cidade por inteiro”, enfatizou o prefeito na entrevista, onde fez questão de lembrar que Flávio Dino “nasceu politicamente em Caxias”.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Polícia Civil cumpre mandados de prisão em Caxias e São luís.

Um trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 17ª Delegacia Regional da Cidade de Caxias, conseguiu executar a prisão de Felipe Souza Chaves, de 27 anos, suspeito de cometer crimes de latrocínio e corrupção de menores, em Brasília.
A prisão foi um cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de Recanto das Emas. Segundo o delegado Jair Paiva, após cometer os crimes, Felipe se mudou para Caxias para morar com sua família, ele responde por crimes que foram cometidos em 2009 na capital federal.
Já em São Luís, uma equipe da Polícia Civil lotada na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor Jhon Elthon Felix Viana, vulgo “ Jhon Diablo”, pelo crime patrimonial de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
A Prisão foi coordenada pelo delegado Fernando Guedes, informado que várias vítimas reconheceram na maioria mototaxistas, que “ Jhon Diablo” é o autor de cometer o crime de roubo, sempre com requintes de violência. O suspeito deve responder pelos crimes de roubo, receptação e porte ilegal de arma de fogo.


Fonte: Ascom 

ACONTECEU HOJE POR VOLTA DAS 19:30h UMA REUNIÃO INFORMAL COM PARTICIPAÇÃO DE BLOGUEIROS, LÍDER COMUNITÁRIO, EX-CANDIDATOS A VEREADORES, COMERCIANTE, E PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL MAGNO ANISIO VIEIRA CHAVES (MAGNO CHAVES).

                                         NOTICIAS DOS BASTIDORES DA POLITIA LOCAL.

A REUNIÃO TEVE BASTANTE PARTICIPAÇÃO DAQUELES QUE SE FIZERAM PRESENTE ALGO EM TORNO DE MAIS DE 18 PESSOAS.
A CONVITE DE RAIMUNDO PILA A REUNIÃO AINDA NÃO TEM NADA DECIDIDO QUANTO A POSSÍVEIS ACORDO FIRMADO, ATÉ ENTÃO.
FALTA BASICAMENTE MAIS DE ANO PARA AS ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS, MAS PRÉ-CANDIDATOS JÁ ANDAM SE ARTICULANDO FORMANDO GRUPOS, OUVINDO  OPINIÕES  PARA GANHAR CONFIANÇA DA POPULAÇÃO.


DE ACORDO COM OS PARTICIPANTES A PRINCIPIO FOI BASTANTE PRODUTIVA, E FALA-SE ATÉ EM UMA RENOVAÇÃO PARA O CENÁRIO DA POLITICA  ESTADUAL E FEDERAL.
FORAM MAIS DE TRÉS HORAS DE CONVERSAS, E COMERCIANTES QUE ALI ESTAVAM TEVE A SATISFAÇÃO DE DEIXAR CLARO SUAS VONTADES E ANSEIOS, AFIM DE QUE O ESTADO PRECISA DE BOAS LIDERANÇAS  TOTALMENTE DIFERENTE DOS DIAS ATUAIS.
A REUNIÃO FOI DESCONTRAÍDA POREM SEMPRE MANTENDO O FOCO QUE ERA (GANHAR, FORTALECER, E MANTER UMA SUPOSTA BASE)  
AINDA É BASTANTE CEDO, DISSERAM ALGUNS PARTICIPANTES DA REUNIÃO, OUTROS DISSERAM QUE AO MESMO TEMPO É TARDE PRA DAR INICIO A FORMAÇÃO DE BASE ALIDADA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O TEMPO PASSA BASTANTE RÁPIDO.
NO TERMINO DA REUNIÃO POR VOLTAS DAS 22:00h AS CONVERSAS FORAM MAIS SUAVES.
O ANFITRIÃO DA REUNIÃO RAIMUNDO PILA,  FINALIZOU A MESMA AGRADECENDO A TODOS PELA PRESENÇA.


FESTAS JUNINAS AUMENTAM FATURAMENTO MICROEMPREENDEDORES CAXIENSES.

CAXIAS – O São João chegou e para alguns dos empreendedores formais da cidade, as festas juninas significam expansão dos negócios, já que parte deles chegam a ver suas vendas crescerem até 30%, no período. Para outros, significa novos negócios.
                                                                              Empresario Pedro Amorim/Caxias
Segundo o Gerente da Unidade Regional do Sebrae de Caxias, Cesar Guimarães, os empresários de micro e pequeno porte da região, principalmente quem tem negócios ligados à questão cultural, aproveitam a oportunidade para gerar mais negócios. “Esta é uma grande oportunidade de aumentar vendas, atrair novos clientes e ofertar novos produtos, fazendo que os negócios tenham faturamento superior à outra época do ano. Muitos até ampliam o investimento no período”, explicou.
O empresário Pedro Amorim é um dos empreendedores que veem o  faturamento de seus negócios se expandirem. Segundo ele as vendas  crescem cerca de 30% em junho. Proprietário de uma loja de linhas,  material para artesanato e bijuteria, ele aproveita o período para  alavancar suas vendas. “Junho é o segundo maior em vendas em nossa  loja, perdendo apenas para o Natal. Vendemos variedades de chapéu,  linhas e fitas, pedrarias, entre outros produtos, que são muitos utilizados para fabricação de roupas, principalmente por artesãos e costureiras”, disse.
Pedro Amorim é atendido pelo programa Agente Local de Inovação (ALI), que é resultado de uma parceria entre o Sebrae e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este ano, o empresário investiu em um projeto inovador de ambientação da loja, com o intuito de atrair ainda mais consumidores neste mês de junho.
“Todos os objetos que compõem a decoração dos ambientes foram fabricados com mercadorias da própria loja. Assim, quando o cliente vê o produto exposto e a forma como foi trabalhado ele tem uma noção de como e qual material utilizar. Além disso, ele tem contato com novas ideias e assim pode também adquirir outros produtos”, disse Pedro Amorim.
ALTERNATIVAS
Além das empresas tradicionais, o São João se configura também como uma oportunidade para constituição de negócios alternativos. “Nesta época do ano, alguns empreendedores buscam alternativas de negócios, enxergam  outros nichos de mercado.Eles acrescentam em leque de produtos e  serviços, e assim aumentando a lucratividade do seu negócio”, explicou  Cesar Guimarães.
A empreendedora Luciana Bezerra possui uma agência de viagens, e este ano aproveitou o período festivo para realizar eventos. “Junho não é um mês tão favorável para a agência, pois não temos nenhum roteiro agendado. Foi então, que pensamos em aproveitar os Festejos Juninos e realizar eventos, considerando que há espaço, público e mercado, tornando-se, assim, uma alternativa rentável”, disse.
Dessa forma surgiu a ideia de montar um arraial, que acontecerá no final do período junino: no dia 28, a empresária realizará o “1° Arrasta-pé da Tria”. Luciana Bezerra destacou ainda que a proposta do evento surgiu como um modelo de inovação para o seu negócio. “Sabemos que é muito importante a empresa estar se reinventando e inovando. Com o acompanhamento do ALI percebemos a necessidade de mudança, que além de uma alternativa lucrativa,é também uma forma de se adaptar e se manter ativo no mercado”, finalizou.

BLOG DO ACELIO.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Aprovado projeto de lei que dá nome à praça na Cohab.

Foi aprovado por unanimidade, na noite dessa quarta-feira (7), o projeto de lei que denomina de Praça Élyda Giselle Fernanda Lustosa Santos, o logradouro intitulado como Praça da Juventude, situada no bairro Cohab, próximo às imediações do Centro Paroquial Nossa Senhora das Graças.
A matéria, de autoria do vereador Sargento Moisés (PSD), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em anexo ao projeto, abaixo-assinado com 239 pessoas da comunidade que assinaram em apoio à proposta do parlamentar.

Antes da votação, o vereador fez uma ressalva na justificativa do projeto: “A jovem caxiense Élyda Giselle Fernanda Lustosa Santos, nasceu em 11 de maio de 1982. Filha do radialista Raimundo Nonato dos Santos e da senhora Raimunda Epifânia Lustosa Santos. Élyda colecionou em vida muitos amigos e amigas, e em especial a sua madrasta, a professora Elizane da Silva Lima dos Santos, que foi fundamental em sua formação e em sua educação. Élyda Giselle, como era carinhosamente conhecida, sempre foi muito querida e amada por todos os seus familiares e amigos. Sonhava em um dia ser modelo, foi exímia estudante do Centro Educacional Cônego Guimarães Júnior e integrante atuante do grupo de jovens da pastoral da juventude JEUC – Jovens Unidos em Cristo, do Centro Paroquial Nossa Senhora das Graças”.
Familiares e amigos da homenageada ocuparam a galeria. Sargento Moisés usou a tribuna para comentar o projeto de lei. “Élyda Giselle realizou seu sonho. Se tornou modelo. Quando olharmos para aquela praça, lembraremos dela como um modelo para a nossa juventude”, frisou o vereador.
O vereador aproveitou para ratificar outra solicitação feita para o logradouro público. “Além do projeto de lei, hoje também solicitei a implantação de duas faixas elevadas. Se não for possível, pelo menos lombadas, porque ela é muito frequentada. Essa é uma reivindicação de um morador que me abordou. Porque diversas crianças naquela praça atravessam da rua para a praça e devido a intensidade do trânsito, infelizmente, temos que adotar algumas medidas duras”.
Fonte: Câmara de Vereadores Municipais de Caxias.

Moro atropela lei brasileira para atender pedido da polícia dos EUA O juiz autorizou produção de documento falso e abertura de conta secreta para agente de polícia dos Americana.

O Juiz Sérgio Moro determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, uma pessoa investigada nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado.
Na manhã da última terça-feira (20), os Jornalistas Livres questionaram o juiz paranaense sobre o assunto, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, que respondeu que não teria tempo hábil para levantar as informações antes da publicação desta reportagem (leia mais abaixo).
Todas essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0 – a que os Jornalistas Livres tiveram acesso – e que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio Janeiro.
Especialistas em Direito Penal apontam ilegalidade na ação determinada pelo juiz paranaense, uma vez que a lei brasileira não permite que autoridades policiais provoquem ou incorram em crimes, mesmo que seja com o intuito de desvendar um ilícito maior. Além disso, Moro não buscou autorização ou mesmo deu conhecimento ao Ministério da Justiça da operação que julgava, conforme deveria ter feito, segundo a lei.

ENTENDA O CASO

Em março de 2007, a Polícia Federal no Paraná recebeu da Embaixada dos Estados Unidos um ofício informando que as autoridades do Estado da Geórgia estavam investigando um cidadão brasileiro pela prática de remessas ilícitas de dinheiro de lá para o Brasil. Na mesma correspondência, foi proposta uma investigação conjunta entre os países.
Dois meses depois, a PF solicitou uma “autorização judicial para ação controlada” junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, para realizar uma operação conjunta com autoridades policiais norte-americanas. O pedido era para que se criasse um CPF (Cadastro de Pessoa Física) falso e uma conta-corrente a ele vinculada no Brasil, a fim de que policiais norte-americanos induzissem um suspeito a remeter ilegalmente US$ 100 mil para o país. O objetivo da ação era rastrear os caminhos e as contas por onde passaria a quantia. A solicitação foi integralmente deferida pelo juiz Moro, que não deu ciência prévia ao Ministério Público Federal da operação que autorizava, como determina a lei:

“Defiro o requerido pela autoridade policial, autorizando a realização da operação conjunta disfarçada e de todos os atos necessários para a sua efetivação no Brasil, a fim de revelar inteiramente as contas para remeter informalmente dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. A autorização inclui, se for o caso e segundo o planejamento a ser traçado entre as autoridades policiais, a utilização de agentes ou pessoas disfarçadas também no Brasil, a abertura de contas correntes no Brasil em nome delas ou de identidades a serem criadas.”

No mesmo despacho, Moro determinou que não configuraria crime de falsidade ideológica a criação e o fornecimento de documentação falsa aos agentes estrangeiros: “Caso se culmine por abrir contas em nome de pessoas não existentes e para tanto por fornecer dados falsos a agentes bancários, que as autoridades policiais não incorrem na prática de crimes, inclusive de falso, pois, um, agem com autorização judicial e, dois, não agem com dolo de cometer crimes, mas com dolo de realizar o necessário para a operação disfarçada e, com isso, combater crimes.”

Depois disso, foram feitas outras quatro solicitações da PF ao juiz Moro, todas deferidas pelo magistrado sem consulta prévia à Procuradoria Federal. Atendendo aos pedidos, o juiz solicitou a criação do CPF falso para a Receita Federal:
“Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,

A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos solicitar a criação de um CPF em nome da pessoa fictícia Carlos Augusto Geronasso, filho de Antonieta de Fátima Geronasso, residente à Rua Padre Antônio Simeão Neto, nº 1.704, bairro Cabral, em Curitiba/PR”.
Além disso, o magistrado solicitou a abertura de uma conta no Banco do Brasil, com a orientação de que os órgãos financeiros fiscalizadores não fossem informados de qualquer operação suspeita:
“Ilmo. Sr. Gerente, [do Banco do Brasil]. 

A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos determinar a abertura de conta corrente em nome de (identidade falsa).
(…) De forma semelhante, não deverá ser comunicada ao COAF ou ao Bacen qualquer operação suspeita envolvendo a referida conta”.
Criados o CPF e a conta bancária, as autoridades norte-americanas realizaram a operação. Dirigiram-se ao suspeito e, fingindo serem clientes, entregaram-lhe a quantia, solicitando que fosse ilegalmente transferida para a conta fictícia no Brasil.
Feita a transferência, o caminho do dinheiro enviado à conta falsa foi rastreado, chegando-se a uma empresa com sede no Rio de Janeiro. Sua quebra de sigilo foi prontamente solicitada e deferida. Como a empresa era de outro Estado, a investigação saiu da competência de Moro e do TRF-4, sendo transferida para o Rio.



LEI AMERICANA APLICADA NO BRASIL


A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.
No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer o crime de descaminho (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
Ocorre, porém, que o Direito brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. A Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:


“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”


Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.
É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade: o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes. “Ao procurar uma pessoa pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.

Já Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, promotor do Ministério Público de Santa Catarina e professor da Escola de Magistratura daquele Estado, explica que “a infiltração de agentes não os autoriza à prática delituosa, neste particular distinguindo-se perfeitamente da figura do agente provocador. O infiltrado, antes de induzir outrem à ação delituosa, ou tomar parte dela na condição de co-autor ou partícipe, limitar-se-á ao objetivo de colher informações sobre operações ilícitas”.


CONTESTAÇÃO JUDICIAL

A ação policial autorizada por Moro levou à prisão de uma pessoa no Brasil. Seu advogado, então, impetrou um pedido de habeas corpus junto à presidência do TRF-4, apontando ilicitude nas práticas investigatórias.
A Defesa argumentou que seu cliente havia sido preso com base em provas obtidas irregularmente, e atacou a utilização de normas e institutos dos Estados Unidos no âmbito do Direito brasileiro:
“Data venia, ao buscar fundamento jurisprudencial para amparar a medida em precedentes da Suprema Corte estadunidense, a d. Autoridade Coatora (Sérgio Moro) se olvidou de que aquela Corte está sujeita a um regime jurídico diametralmente oposto ao brasileiro.”

“Enquanto os EUA é regido por um sistema de direito consuetudinário (common law), o Brasil, como sabido, consagrou o direito positivado (civil law), no qual há uma Constituição Federal extremamente rígida no controle dos direitos individuais passíveis de violação no curso de uma investigação policial. Assim, a d. Autoridade Coatora deveria ter bebido em fonte caseira, qual seja, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das demais Cortes do Poder Judiciário brasileiro.”
O habeas corpus impetrado, no entanto, jamais foi julgado ou analisado. É que, logo depois, em 2008, a jurisdição do caso foi transferida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Lá, toda a investigação foi arquivada. Os juízes acataram o argumento da Defesa de que a operação era ilegal desde a sua origem, pois teria tido início antes de findar-se a parte administrativa das investigações, executada pela Receita Federal. 

Juiz e réu permanecem impunes.



OUTRO LADO

Os Jornalistas Livres enviou na manhã da última terça-feira à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

A Polícia Civil através do 3 DP Caxias identificou hoje a dupla de assaltantes que na noite do dia (20/06) efetuaram assaltos em Caxias.

CASO DE POLICIA.


A Polícia Civil através do 3 DP Caxias identificou hoje  a dupla de assaltantes que na noite do dia (20/06) efetuaram assaltos em Caxias. A motocicleta utilizada, uma Honda Fan cor prata, PSU 3272, foi apreendida, é um aparelho celular roubado também foi recuperado. A dupla foi conduzida pelos Policiais Civis ao 3 DP, onde confessaram o histórico crime e foram indiciados por estarem fora da situação de flagrante. Também foi indiciado o proprietário da motocicleta que a emprestava com ciência das atividades criminosas. A dupla utilizava um simulacro de arma p os assaltos. A PC chegou nos autores graças a um vítima que anotou os números da placa, a qual, foi confirmada e acrescida das letras graças a informação da Força Tática da PM, que também participou do trabalho investigativo.                      

Moisés Ribeiro e José Sidney